Curso de Arbitragem para a Administração Pública



 

A Administração Pública tem cada vez mais reconhecido as vantagens da Arbitragem para solucionar conflitos administrativos. No âmbito das PPPs ela já é amplamente utilizada. Além disso, inúmeros entes da Administração Pública têm regulamentado, através de portarias, a contratação de câmaras arbitrais para administrar seus conflitos. Neste contexto, é imprescindível que os servidores públicos, principalmente aqueles que atuam na redação de contratos administrativos e na representação dos entes públicos nos processos, busquem se atualizar e aprender mais sobre este método de resolução de conflito extrajudicial.

Identificando esta demanda, a especialista em arbitragem, Deborah Alcici Salomão, em parceria com a CABH – Câmara de Mediação e Arbitragem de Belo Horizonte, apresentam o Programa do Workshop de Arbitragem para a Administração Pública

Duração: 8 horas (1 dia completo com pausa para almoço ou dois termos de 4 horas)
Local: Plataforma virtual

Inscrição: R$ 500,00 (Desconto de 50% para estudantes).


Conteúdo Programático:
1. Conceito e legislação:
• Conceito de MASCs
• Peculiaridades da Arbitragem
• Lei Brasileira de Arbitragem
• Lei de PPP
• Portarias sobre Arbitragem e Adm. Pública

2. Quando arbitrar:
• Arbitrabilidade – Quem e que casos podem ser arbitrados?
• Prós e Contras da Arbitragem (características e custos)
• Adequação dos conflitos de contratos administrativos à arbitragem

3. Convenção arbitral:
• Tipos de Convenção Arbitral
• Aspectos relevantes da Convenção Arbitral
• Como redigir uma Convenção Arbitral
• Como escolher cada característica do processo arbitral
• A contratação da Câmara Arbitral pelo ente público

4. Processo arbitral:
• Fases e processamento das demandas na arbitragem
• Tutelas de urgência
• Pedido de Instituição de Arbitragem
• Audiências
• Manifestações Escritas
• Instrução Processual
• Sentença

5. Execução da sentença:
• Execução da Sentença Arbitral no judiciário
• Nulidades da Sentença Arbitral

Certificado: Ao final, serão entregues certificados com carga horária de 8 horas a todos os participantes.

As idealizadoras:
Deborah Alcici Salomão é advogada e palestrante, especialista em arbitragem. Doutora em Arbitragem pela Justus-Liebig-Universität na Alemanha. Sua tese, defendida em outubro de 2019, obteve nota máxima e foi premiada pela Associação de Juristas de Giessen. Também na Alemanha defendeu sua dissertação de mestrado sobre tutelas de urgencia na arbitragem na Philipps-Universität em Marburg. Deborah escreveu diversos artigos científicos sobre o tema, treinou equipes universitárias de competição acadêmica de arbitragem e continua sempre buscando estudar e se atualizar sobre o assunto. Ela também é host de dois podcasts, o Última Instância e As Advogadas.

Daniella Loureiro Ramalho é a diretora da CABH – Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem de Belo Horizonte – Câmara credenciada no TJMG. Ela é bacharel em Direito formada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2012); pós-Graduada em Mediação e Gestão de Conflitos pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais (FESPMG), e Fundação Nacional de Mediação de Conflitos (FNMC). Daniella atua como mediadora privada e judicial credenciada no TJMG. Ela também é membro da Comissão de Mediação e da Comissão de Arbitragem da OAB/MG. No intuito de difundir os métodos adequados de solução de conclitos, Daniella ministra e apoia cursos como o “Advogando na Mediação” e “Descomplicando a Arbitragem”.

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